Disposições Legais para Anunciantes
Última atualização: 06/08/2025
Estes termos regulam a relação entre o Busca Promo, operado por Pixem Publicidade Ltda., e os anunciantes que contratam espaços publicitários na plataforma, incluindo banners, conteúdos patrocinados e outras modalidades de divulgação.
Ao contratar qualquer formato de publicidade no Busca Promo, o anunciante declara estar ciente e de acordo com todas as disposições a seguir.
1. Formatos de Publicidade
O Busca Promo oferece aos anunciantes as seguintes modalidades de exibição publicitária:
- Web Banners: em diversos formatos e posições (ex: topo, lateral, rodapé, intersticial, entre outros).
- Promoções e Artigos Patrocinados: conteúdos editoriais pagos, com identificação de publicidade e link do anunciante.
- Campanhas Especiais: outras formas de ativação ou visibilidade, negociadas individualmente.
Todas as peças e formatos estão sujeitos à aprovação prévia da equipe editorial e comercial do Busca Promo.
2. Responsabilidade pelo Conteúdo
O anunciante é integralmente responsável:
- Pelo conteúdo das peças publicitárias veiculadas, incluindo imagens, textos, links e ofertas anunciadas;
- Pela veracidade e clareza das informações fornecidas ao público;
- Pelo cumprimento da legislação vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas do CONAR.
O Busca Promo não se responsabiliza por eventuais danos, prejuízos, reclamações ou demandas decorrentes da publicidade veiculada.
3. Aprovação e Alterações
Todas as peças e conteúdos publicitários estão sujeitos à aprovação prévia do Busca Promo, que poderá recusar ou solicitar alterações quando:
- Houver incompatibilidade com os valores da plataforma;
- A peça violar direitos de terceiros ou normas legais;
- O conteúdo for considerado ofensivo, sensível ou inadequado ao público da plataforma.
O Busca Promo reserva-se o direito de remover, suspender ou modificar, a qualquer momento, qualquer anúncio que viole estas disposições, sem que isso gere qualquer obrigação de reembolso ou indenização ao anunciante.
4. Identificação de Publicidade
Todos os artigos patrocinados devem conter identificação clara de que se trata de conteúdo publicitário, conforme determina o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.
5. Política de Pagamento e Vigência
- Os valores, prazos de exibição e formas de pagamento serão definidos por contrato ou proposta específica para cada campanha.
- O não pagamento poderá acarretar suspensão imediata da exibição do anúncio e cobrança administrativa ou judicial do valor devido.
- O Busca Promo não garante qualquer tipo de resultado, como número de cliques, visualizações, conversões ou retorno financeiro, exceto se houver previsão expressa em contrato firmado entre as partes.
6. Dados, Métricas e Relatórios
O Busca Promo poderá fornecer relatórios de desempenho (ex: visualizações, cliques), quando previsto contratualmente. As métricas fornecidas são meramente informativas e não representam garantia de retorno.
7. Propriedade Intelectual
Todo conteúdo do Busca Promo (marcas, layout, textos e funcionalidades) é protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido sem autorização prévia.
Da mesma forma, o anunciante garante ter direito de uso sobre todos os elementos presentes nas peças fornecidas para veiculação.
8. Cancelamento e Reembolso
Campanhas ativas poderão ser canceladas mediante aviso com antecedência mínima de 10 dias úteis. Eventuais reembolsos seguirão a política acordada em contrato ou proposta.
Cancelamentos realizados após a veiculação não gerarão direito a reembolso.
9. Disposições Gerais
O Busca Promo poderá alterar estas disposições legais a qualquer momento, com efeitos imediatos após publicação.
A contratação e permanência de anúncios implica aceitação integral das condições aqui descritas.
10. Disposições Legais
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP para solução de quaisquer conflitos, com renúncia a qualquer outro.
